INSS Revisão do benefício de 88 a 91 (Buraco negro)

Em 2017 o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a revisão do benefício e confirmou o direito aos aposentados do acontecido mais conhecido por buraco negro.

Buraco Negro

Os benefícios INSS concedidos entre os dias 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, foram chamados de buraco negro. Época em que o INSS não aplicou corretamente a correção inflacionária sobre as contribuições dos trabalhadores.

O INSS revisou praticamente todos os benefícios que tinham o direito ao ajuste.

Revisão do teto

O problema é que os benefícios foram limitados no teto e, ao reajustar os benefícios nos anos seguintes, tiveram perdas porque o INSS não levou em conta os valores mais altos.

Este equivoco ocasionou a revisão do teto e afetou benefícios concedidos até o ano de 2003.

O INSS foi obrigado judicialmente a pagar essa diferença do teto, ocorre que levou em conta apenas as aposentadorias concedidas a partir de 1991, ou seja, deixou de lado os trabalhadores do buraco negro.

Direito a revisão

Para quem teve aposentadoria concedida nesse período, pode não ser tão fácil identificar o direito à revisão. Um bom primeiro passo é checar, no histórico no INSS, se o benefício passou pela primeira revisão. Em caso afirmativo, buscar um especialista em cálculos pode ser o caminho mais seguro para descobrir se há ou não o direito à segunda correção.

As revisões do período considerado como buraco negro e do teto, não contam no prazo de dez anos porque não foi erro na concessão da aposentadoria e sim depois disso.

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Quem tem direito ao INSS Revisão do benefício de 88 a 91 (Buraco negro)

Os trabalhadores que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 entraram nesse buraco negro.
Sendo assim, talvez consigam judicialmente ter direito à revisão do teto neste período, que pode dar um bom valor, além do aumento no benefício.

Existem alguns casos de aposentados que receberam quase 200 mil reais referente a este valor, mas em média os processos tem encerrado em 30 mil a 40 mil reais.

Veja como funciona o histórico das correções:

A falha que resultou no “buraco negro”

• Nos anos de 1988 e 1991 o INSS errou ao aplicar a correção da inflação nos salários dos segurados;
• O país vivia na época um período de hiperinflação juntamente com o índice médio da inflação nos anos 1980 era de 330% ao ano;
• O erro resultou aos aposentados neste período ganhar menos do que tinham direito.

Pagamento administrativo

• O INSS revisou os benefícios desse período no ano de 1992;
• Essa revisão acarretou em um ajuste feito administrativo a fim de corrigir a falha;
• A revisão aumentou o valor das aposentadorias, mas não resolveu todo o problema.

Correção limitada e benefícios

• Resultado dessa revisão, muitos benefícios chegaram ao valor máximo pago no período;
• Quando fizeram essa correção, não levaram em conta que, com a aplicação correta da inflação, alguns trabalhadores tinham feito contribuições acima do teto máximo.

Anos depois veio a Revisão do teto

• Alguns anos depois algumas mudanças nas regras dos benefícios da Previdência resultaram na revisão do teto;
• No ano de 1998 e 2003, algumas mudanças na Constituição aumentaram o valor do teto previdenciário acima da inflação;
• O aumento não foi repassado aos aposentados que tiveram a limitação ao teto, resultando em um novo problema.

Acordo em ação

• No ano de 2010 o Supremo Tribunal Federal decidiu que os segurados tinham direito à revisão do teto;
• Logo em seguida no ano de 2011 uma ação civil pública do Sindicato dos Aposentados pediu que a revisão fosse automática, ou seja, paga diretamente pelo INSS;
• Acontece que este pagamento ou acerto do acordo, atingiu apenas aposentados com benefícios iniciados a partir de 5 de abril de 1991 até 31 de dezembro de 2003.

Como saber se você tem direito a receber INSS Revisão do benefício de 88 a 91

Confira na carta de concessão da aposentadoria se houve limitação ao teto.
Porém, alguns dos benefícios limitados ao teto não vem com essa informação na carta discriminada.
Portanto o ideal é consultar um advogado especialista neste assunto.

Possibilidade de Revisão

Vale deixar claro que, apenas terá possibilidade de revisão do teto do buraco negro se as 36 últimas contribuições antes da aposentadoria foram realizadas sobre valores altos, iguais ou com valor perto do teto previdenciário da época em questão.

Não sei onde está minha carta de concessão

Caso você tenha perdido sua carta de concessão, poderá solicitar uma segunda via do documento no site meu.inss.gov.br
Precisará fazer um cadastro e responder algumas perguntas de segurança.

Como pedir a revisão

A única maneira de pedir uma revisão do benefício é iniciando uma ação na Justiça Federal.
O ideal é contratar um advogado especialista em INSS que já tenha lidado com essa situação.

Quando a revisão foi aprovada, o reajuste dos benefícios poderia chegar aos 170%, portanto a revisão do teto do buraco negro está entre as que mais se consegue ressarcimento (relatos de casos de quase 200 mil reais), além disso, quem ganha a correção tem um aumento no valor da aposentadoria.

Sobre o período de cálculo utilizado